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22/07/2011 - OAB de Pará de Minas participa do 1° ECA em Movimento

Em comemoração ao 21° aniversário do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com o apoio do CREAS e Secretaria Municipal de Assistência Social promoveram em Pará de Minas o 1° ECA em Movimento, evento de alcance regional com o objetivo de divulgar e conscientizar a população sobre os direitos e garantias da criança e do adolescente e ainda abordou três relevantes temas, a redução da maioridade penal , a imputabilidade e as políticas de atendimento ao público infanto-juvenil.

O evento ocorreu no auditório do Sindicato Rural de Pará de Minas nos dias 18 e 19 de julho.

No dia 18 de julho, o Presidente da Subseção, Dr. Djalma Fulgêncio Filho, participou da mesa de abertura junto a outras autoridades locais quando ocorreu uma apresentação cultural de dança com os socioeducandos do Programa de Atendimento ao Adolescente e à Criança – PAAC.

No segundo dia, 19 de julho, Dr. Marcos Thadeu de Oliveira e Britto – Vice-presidente da Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso da OAB/MG, Gestor Financeiro do Instituto Ajudar e membro da OAB Jovem de Minas Gerais, participou como expositor da Mesa de Debates sobre a Imputabilidade Penal e a Redução da Maioridade.

O evento teve a participação dos profissionais das Secretarias de Assistência Social e de Educação, Conselheiros Tutelares e dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Educação e de Assistência Social, profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, profissionais dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS, professores, educadores, universitários e autoridades locais.

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